Aqui Jaz Alexandre de Moraes: mais um Ministro a menos no escrete do Golpe

Em período de carnaval, só o que salva é a ironia. A estrondosa reação nas redes sociais sobre a indicação do ex-Secretário de segurança pública de São Paulo para a vaga do ex-juiz falecido fala por sí só. Não só na mídia digital, mas sobretudo no corpo de profissionais formados em Direito, a reação foi muito negativa. Confesso que não entendi direito por quê. Afinal, é carnaval e o que prevalece é a ironia.

Em defesa do respeitável senhor, constata-se que possui em seu currículo os principais ingredientes de alguém preparado para a função. Bobos são aqueles que supuseram algum dia que o poder judiciário era “apolítico e técnico”. Nestes termos, o CV apresentado pela mídia corporativa parece bastante aceitável:

Iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi indicado por Alckmin secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que deixou em maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alexandre de Moraes teve carreira política de ascensão rápida, tendo atuado como secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo (de 2007 a 2010), e secretário estadual do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em duas pastas: de Segurança Pública (2014 a 2015), e da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002 a 2005).

Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor associado desde 2002. Concluiu doutorado em Direito pela USP em 2000 e atuou também como professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista de Magistratura. [Fonte: G1 em 7.2.17].

Ao buscar fontes para caracterizar o acontecimento histórico, o que se pode encontrar é fragmento do Diário Oficial da União do dia 07 de fevereiro de 2017. Alí encontra-se despacho do Presidente para afastamento, por período de 30 dias, do Ministro da Justiça Alexandre de Moraes, para tratamento de “questões pessoais”. Encontra-se também a designação de Ministro interino ao atual Secretário Executivo.

Quanto a indicação para vaga no STF, através de porta voz, o chefe do executivo afirmou que:

“O presidente da República Michel Temer decidiu submeter à aprovação do Senado Federal o nome do ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes o qualificam para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte do Brasil”. [Fonte: G1]

Pois bem, a ironia do acontecimento histórico é que se trata de mais um capítulo esperado no encaminhamento de solução política para a crise brasileira. O estado de guerra estabelecido entre os três poderes na República brasileira após o Golpe de 2015 tem prejudicado interesses econômicos importantes. Principalmente indústrias transnacionais com participações expressivas no consumo dos brasileiros: automóveis, fármacos, produtos de limpeza, etc.

O trágico e ainda misterioso acidente que tirou de cena o ex-Ministro do STF, abriu possibilidade para manobra política crucial para o sucesso de Temer. O papel que cabe ao Vice-Presidente é cuidar da sobrevivência do PMDB como partido político.

Em esforço aparentemente não coordenado, o Supremo Tribunal Federal reagiu, ainda em luto, pela escolha de E. Fachin, ligado ao PT, como Relator da Lava Jato. Ou seja, conferiu poder ao partido da Presidente D. Roussef, destituída mediante Golpe liderado pelo Vice M. Temer. Com isso, ampliou-se a ameaça, tanto para os lideres delatados do PSDB quanto do PMDB, de prisões preventivas e processos criminais.

Tornou-se muito importante a indicação de um “aliado” para a vaga aberta no STF. Este “aliado” não será o Relator da operação Lava-Jato, mas será o Revisor em plenário. Ou seja, caso aceito pelo Senado, o ex-Ministro da Justiça filiado ao PSDB A. de Moraes terá por missão influir diretamente sobre o juízo acerca da conduta dos principais lideres de PMDB e PSDB delatados. Ou seja, trata-se de uma operação política em que o Vice-Presidente neutraliza parcialmente os furos no casco da nau que conduz a oligarquia e as finanças por mares revoltosos.

Enquanto isso, a situação falimentar dos Estados e o elevado desemprego têm conduzido à fase dois da crise econômica: a desordem social. Eis aí o maior temor das elites brasileiras, independentemente de credo, cor ou língua. Esse medo explica porque o nome do ex-Ministro A. Moraes foi o escolhido pelo Vice-Presidente para a vaga no Supremo.

A situação de instabilidade política, ao transbordar para a esfera social, exige a ação competente de novo Ministro da Justiça, capaz de compreender e agir sem que se instiguem os confrontos policiais. O ex-Ministro, treinado em técnicas anti-terroristas e com reputação de truculência policial, passou a ser a pessoa errada na hora errada. Mas como demitir o ex-Ministro sem causar maior desgaste político ao Governo? Simples, basta devolvê-lo ao PSDB, que agora recebeu dever de casa de aprovar a indicação de A. Moraes no Senado para o STF.

Ou seja, com a indicação de A. Moraes ao STF o PMDB lava as mãos com a certeza de que, qualquer que seja o resultado no Senado, o Governo mantem a prerrogativa de eventual nova indicação. Sem qualquer desgaste político no processo. Afinal, a decisão será dos Senadores.

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