Por que o Brasil deve adotar políticas de conteúdo local em compras públicas

Artigo publicado por Sindicato dos Engenheiros de São Paulo

A recente eleição de Donald Trump à Presidência dos EUA se deveu ao sucesso da estratégia de impulsionar a industrialização com criação de empregos nos Estados Unidos. Para isso, não apenas os EUA irão implementar políticas que trarão a produção transnacional para o território de origem, mas também estabelecerão custos proibitivos para importação de partes, peças e componentes de outros países.

Com isso, o México perderá inúmeros postos de trabalho na indústria automotiva, responsável por 16% dos empregos no setor manufatureiro dos hermanos. O mesmo acontecerá com outras indústrias e outros países. Por que os EUA tomam, neste momento da história, um caminho aparentemente tão radical e protecionista?

A resposta vem da China. Boa parte do crescimento industrial experimentado nos últimos anos veio de lá. Mão de obra desvalorizada, desprovida de organização sindical independente, porém com Estado forte e dotado de um projeto estratégico.

Sejam quais forem os ingredientes, boa parte da produção industrial com bandeira norte-americana simplesmente migrou para o estrangeiro mais intensamente desde os anos 1980. Principalmente para a China.

No Brasil, políticas de conteúdo nacional em compras públicas é assunto de hereges. Por quê? Porque os interesses financeiros hegemônicos no País desde os mesmos anos 1980 tratam qualquer tentativa de proteção da indústria nacional como crime contra a “economia de livre mercado”. Segundo esta crença, qualquer tentativa de suprimir a “concorrência internacional” implica no favorecimento de “grupos” nacionais. Ou seja, segundo a crença liberal na “concorrência perfeita”, políticas de conteúdo nacional implicam em favorecimento de grupos nacionais.

O que não se conclui, usualmente, é que vale o oposto. Ou seja, ausência de políticas de conteúdo nacional conduz ao favorecimento de interesses no estrangeiro. No Brasil, a quase ausência histórica de políticas de conteúdo nacional tem resultado em mãos ágeis, ainda que visíveis, de chineses e norte-americanos.

No caso do setor petróleo, a política de conteúdo nacional torna-se crítica para a industrialização brasileira. Pode-se afirmar isso por ao menos três razões: (i) potencial de criação de empregos qualificados no País; (ii) indução de pesquisa e desenvolvimento em firmas de capital nacional; e (iii) fortalecimento da capacidade competitiva da Petrobras.

O montante de investimentos da Petrobras é estimado de multiplicar em mais de duas vezes e meia (2,452 – FGV) a geração de renda ao longo das cadeias produtivas industriais. Considerando-se os investimentos da petrolífera brasileira como US$25 bilhões (2015), tem-se como renda gerada na cadeia produtiva industrial cerca de US$ 63 bilhões. Ou seja, uma política de conteúdo mínimo nacional de 60% nos investimentos da Petrobras implicaria criação, no Brasil, de algo como US$ 38 bilhões. Isto representaria mais que dobrar os efeitos de emprego e renda no Brasil, criados pela Petrobras com seus investimentos no ano. Ou seja, quase dispor de uma “segunda Petrobras”.

E o que aconteceria com os outros 40%? A resposta é que irão gerar empregos e renda no exterior. E se a política de conteúdo nacional fosse de 100%, conforme anunciaram os norte-americanos? Nestas circunstâncias estimam-se em torno de 1,5 milhões de empregos de boa qualidade criados ao ano (salários de US$40 mil/ano).

O montante alocado em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, partes, peças e componentes, é função, entre outros, da receita das empresas. Na indústria, a perspectiva de integrar uma cadeia produtiva como fornecedor, usualmente implica em gastos prévios em projetos de desenvolvimento. Além de reagir rapidamente aos investimentos da Petrobras, os empregos em engenharia de desenvolvimento no País dependem do índice de nacionalização das encomendas.

Caso se importe 100% do conteúdo associado aos investimentos da Petrobras, pouco ou nada de desenvolvimento tecnológico será induzido no Brasil. Aliás, como tem sido usual. Ao contrário, políticas de conteúdo mínimo nos investimentos da empresa podem gerar até 40 mil empregos de engenharia de ponta no País[1] (100% conteúdo nacional).

Finalmente, a política de conteúdo mínimo nas compras da Petrobras terá como consequência a formação de empresas brasileiras de parte, peças, componentes e sistemas. Lembram-se que a desvalorização cambial atingiu a Petrobras no lado dos financiamentos externos mais caros, e quase quebrou a empresa? Pois bem, a política de conteúdo nacional mínimo protege o fornecimento em caso de movimentos bruscos de desvalorização do real. Ou seja, ao contar com custos de investimento majoritariamente em reais, a Petrobras conquistará maior autonomia financeira e operacional.

Em síntese, aos engenheiros a política de conteúdo mínimo é relevante não apenas para o setor petróleo, mas para outros que possuam potencial de criação de empregos de boa qualidade no País. No caso específico da Petrobrás, o potencial de criação de empregos é suplementado por aumento de autonomia tecnológica e fortalecimento da inserção internacional da empresa-líder.


[1] Considerou-se 5% do investimento total de US$ 63 bilhões com salários de US$ 80 mil médios anuais p engenheiro.

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