Sanções econômicas e geopolítica na Ucrânia

Ao final de agosto de 1949 a Russia tornou público que dispunha de meios para se inserir em uma guerra nuclear. A surpresa norte-americana com a explosão do artefato só não foi superior ao triunfo do comunista Mao Tse Tung na guerra civil travada na vizinha China.

Já no inicio da década de 50, a Russia iniciou programa de transferência tecnológica para a China, com fornecimento de equipamentos e serviços tecnológicos nucleares. Em 1964, após considerável esforço, os chineses explodiram seu próprio artefato.

Em uma Asia armada com ogivas nucleares restou ao Ocidente implementar técnicas de enfrentamento indireto diante de ameaças políticas provenientes do continente. Estas estratégias indiretas compreenderam a montagem de serviços de espionagem e aplicação de sanções econômicas a governos/empresas que ousassem desafiar a narrativa geopolítica ocidental.

Hufbauer, Achott e Elliot (1990) reviram cerca de 120 casos de aplicação de sanções econômicas, a maioria pelos EUA desde a primeira guerra mundial. Os autores encontraram três tipos de sanções internacionais. Restrições sobre exportações, privando-se o país de receitas na moeda internacional. Restrições sobre importações, o que em parte inibe exportações industriais, mas atinge principalmente países sem parques industriais diversificados e integrados no território. Finalmente, encontraram-se restrições financeiras impostas sobre a contratação de empréstimos ou circulação de capitais.

Percebe-se, pela simples descrição, que as sanções econômicas visam estrangular o balanço de pagamentos do país “transgressor”. Por isso, fundamentam-se no poder das finanças e na capacidade dos bancos em imporem agendas políticas e econômicas aos países “desalinhados”. Ainda que observe-se emprego de força militar, as sanções econômicas são parte importante da estratégia de esmorecimento das bases econômicas do grupo “transgressor”.

Na Figura 1 encontra-se esquematizada a situação atual das sanções aplicadas pelos EUA, UE e ONU (Conselho de Segurança). Conforme se pode inferir, as restrições impostas com aprovação do Conselho de Segurança possuem concordância das principais potências nucleares – Europa, EUA, China e Rússia. Neste grupo espera-se encontrar grupos políticos e, eventualmente, a sociedade que os apoia (nações), que tenham se isolado e entrado em trajetória de “suicídio político” (regimes acuados e com baixa popularidade, identificam ameaças externas como norte para as políticas públicas).

Na prática, contudo, a perda de influência do Conselho de Segurança da ONU tem sido crescente desde a década de 90 e muitas intervenções, inclusive armadas, têm sido realizadas a despeito de anuência do Conselho. Este processo fez com que a Coréia do Norte figurasse na lista, apesar da proximidade com a China. Da mesma maneira o Irã, a despeito da proximidade com a Rússia.

Dado que ambas as nações – Coreia do Norte e Irã – parecem engajadas em projetos militares nucleares e, considerando-se que a Ucrânia já dispõe de arsenal,  a posição dos EUA e da UE em relação a estes países importa. Assim como importa a reação esperada de Russos e Chineses.

O objetivo do presente artigo é rever as sanções econômicas aplicadas pelos EUA e pela UE à Rússia na questão da Ucrânia, de maneira a identificar a racionalidade que move a geopolítica internacional naquele território.

Figura 1 – Situação atual das sanções econômicas praticadas por EUA, UE e ONUWeb

1. Crise da Criméia

As sanções econômicas aplicadas à Rússia são relativas à crise da Criméia, ocorrida no outono de 2014. À ocasião, a Rússia ocupou a região da Criméia, então localizada no interior das fronteiras da Ucrânia, despertando-se reações européias e norte-americanas.

1.1. Etiologia

Em novembro de 2013 o governo do então presidente V. Yanukovich recusou-se a assinar acordo de livre-comércio com a União Europeia (UE), confirmando a Ucrânia como aliada dos vizinhos russos.

A influência dos EUA na região foi percebida em expedientes da CIA: ação por midias sociais e apoio a grupos de jovens liberais levou a cassação do mandato presidencial pelo Congresso Nacional Ucraniano em fevereiro de 2014.

Novas eleições conduziram ao poder na Ucrânia grupo político alinhado com os interesses ocidentais. O magnata Petro Poroshenko foi eleito em primeiro turno na Ucrânia.

Em março de 2014  as lideranças políticas localizadas na Crimeia promulgaram declaração de independência, visando-se separar da Ucrânia e integrar a Federação Russa. Referendo popular legitimou a decisão. A ação foi rejeitada pelo governo da Ucrânia e pela comunidade ocidental, mas a ocupação por tropas russas na Crimeia frustrou qualquer saída militar, restando-se a via das sanções econômicas.

Atualmente, mercenários russos e forças militares ucranianas se enfrentam no leste da Ucrânia, com objetivo de provocar novas perdas territoriais para o governo pró-ocidental. O acirramento dos conflitos tem levado a Ucrânia a uma situação de guerra civil. O envolvimento crescente de forças russas pode motivar reações militares pela UE.

1.2. Importância da Criméia

A população da Criméia monta cerca de 2 milhões de habitantes que compartilha território com clima e vegetação secos. A agricultura só é possível mediante irrigação, o que é feito a partir de lago de hidrelétrica situada ao norte da península.

Localizada no Mar Negro, a península da Criméia se constitui em rota de passagem que remonta a antiguidade. Na região em que se localiza Sebastopol, há cerca de 30 baías profundas e protegidas de vento. Por sua posição geográfica, hospeda no porto da principal cidade  uma das mais poderosas armadas da contemporaneidade –  a frota russa no Mar Negro.

Por acordo entre a Rússia e a Ucrânia, celebrado em 1997, após o fim da União Soviética, o território da Criméia permaneceria administrado pela Ucrânia, porém a Rússia teria direito de uso militar do porto até o ano de 2017. Um segundo contrato, assinado em 2010, prolongou a permanência da Frota do Mar Negro em Sebastopol até 2042, em troca de 98 milhões de dólares ao ano e desconto de 100 dólares em cima de cada tonelada do gás natural russo exportado para a Ucrânia. Ambos acordos foram revogados com a “independência” da Criméia.

Cerca de 25 mil militares russos vivem na região. A Rússia possui autorização para permanência de até 388 navios e 161 aeronaves nos aeroportos das cidades de Gvardeiski e Sebastopol.

Apenas cinco países possuem tecnologia de submarinos nucleares – EUA, Reino Unido, França, Rússia e China. O Brasil vinha em busca de se tornar o sexto até o momento do início do Golpe.

Para se obter submarino nuclear deve-se contar (em números:dos EUA) com:

aproximadamente 170 especialistas da Marinha e aproximadamente 800 a 1.050 especialistas do estaleiro, apenas para manter a capacidade de projeto. Este número cresce para 350 homens da Marinha e cerca de 15.000 homens/ano ou 35 milhões de homens/hora do estaleiro, para fazer o projeto completo de um novo submarino nuclear semelhante ao “Virginia”. O prazo citado é de cerca de 15 anos, o que inclui o período de construção do primeiro submarino. [www.naval.com.br]

2. Restrições ocidentais à Rússia

2.1. Sanções norte-americanas

Para que se estabeleçam sanções econômicas, tanto os presidentes do legislativo quanto do executivo dos EUA dispõem de Ordem Executiva onde se declara emergência nacional em resposta a uma ameaça internacional “pouco usual e extraordinária”. As sanções possuem período definido mas podem (e são usualmente) renovadas.

Nos EUA sanções a países, e não instituições ou pessoas especificadas, ocorrem em apenas poucos casos, como Cuba (1960), Iran (1984), Myanmar e Sudão (1997) e Siria (2004).

As sanções norte-americanas à Rússia encontram-se direcionadas aos financiamentos de investimentos (proíbe maturidade superior a 30/90 dias), principalmente no setor petróleo. Para tanto, os EUA proibiram  exportações para a Rússia de tecnologias e passaram a exigir anuência para equipamentos, ambos para produção de petróleo em águas profundas, offshore no Ártico ou em qualquer território da Federação Russa.

Segundo descrição literal:

“will be used directly or indirectly in exploration for, or production of, oil or gas in Russian deepwater (greater than 500 feet) or Arctic offshore locations or shale formations in Russia, or are unable to determine whether the item will be used in such projects.”  [Export Administration Regulations section 746.5]

Em relação a defesa, os EUA revogaram licenças para exportação para a Russia de diversos componentes com emprego militar.

2.2. Sanções da União Européia

Imediatamente após a ocupação militar da Rússia na Criméia, a União Européia expediu as primeiras restrições de entrada ou permanência para indivíduos e empresas e congelamento de bens. As listas com alvos note-americanos e europeus não coincidem, contendo-se cerca de 40 nomes na UE.

Por ocasião de revisão no Conselho da UE da situação de ameaça russa na Ucrânia em julho de 2014, explicitou-se o receio europeu de que a Rússia viesse/venha a ampliar a pressão político-militar sobre a “nova democracia” pró-ocidental ucraniana:

It is therefore considered appropriate to apply additional restrictive measures with a view to increasing the costs of Russia’s actions to undermine Ukraine’s territorial integrity, sovereignty and independence and to promoting a peaceful settlement of the crisis. [COUNCIL REGULATION (EU) No 833/2014]

Por vias que se desconhece, houve preocupação especial em restringir instituições financeiras e empresas de engenharia de petróleo e defesa russas. A ideia foi e continua sendo não confrontar diretamente o Estado russo, mas asfixiar a capacidade de empresas de engenharia – defesa e petróleo, no que se refere a expansão da capacidade instalada e a pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

2.2.1. Sanções financeiras

Nas ações sobre instituições financeiras, há razoável coordenação entre as ações européias e norte-americanas. Da mesma maneira que nos EUA, a UE impôs restrições de crédito a certas instituições financeiras russas em prazos maiores que 30 dias. Da mesma maneira, proibem-se transações com títulos de empresas russas, o que interfere sobre a entrada de capitais financeiros europeus na Rússia.

Entre as instituições financeiras punidas encontra-se a divisão bancária da gigante petroleira russa Gazprom. O Banco da Gazprom possui atuação nacional e é especializado em fornecimento de crédito para indústria. O Gazprombank atende a cerca de 45.000 empresas e cerca de 4 milhões de clientes individuais:

Gazprombank invests and lends to companies in major sectors of the economy – oil and petrochemical industry, metallurgy, machine building, nuclear industry, electric power industry, real estate construction, transport, telecommunications and trade. [http://www.gazprombank.ru/eng/]

Em outro caso, o VTB Bank encontra-se entre os dois maiores bancos de varejo da Rússia e possui, em sua carteira de crédito, exposição de apenas 8% na indústria do petróleo. Trata-se de banco com atividades globais, inclusive nos EUA.

Da mesma maneira, o maior banco na Rússia e no Leste europeu (11 milhões de clientes), o Sberbank vinha sofrendo concorrência direta dos aliados ocidentais no próspero mercado da “Nova Ucrânia”. Igualmente passou a integrar as listas de restrições européias e norte-americanas.

Integra ainda a “lista negra” ocidental o VEB, Banco de Desenvolvimento Russo. O VEB é responsável pela implementação de políticas integradas comercial, industrial e tecnológica. Encontra-se sujeita a ratings de agências ocidentais e possui títulos negociados nos mercados de dívida ocidentais na Europa.

Today, VEB participates in implementing 66 projects designed to develop innovations. They are being implemented in such industrial sectors as defense industrial complex, aircraft construction, medical equipment and pharmaceutics, rocket and space industry, electronics industry and engine construction. Nowadays, innovation projects account for 34.5% in the Bank’s total loan portfolio. 

In 2013, a new line of activity came into being in VEB’s Innovation and High Technology Department – creating engineering centers. Development of engineering in Russia will make it possible to create new high technology jobs and increase a proportion of high technology products in GDP. [http://www.veb.ru/en]

2.2.2. Sanções industriais

Da mesma maneira que nos EUA, a UE estabeleceu restrições para licenciamento ou venda de tecnologia incorporada em produtos para exploração de óleo em águas profundas ou gás de xisto. Ou seja, de maneira coordenada com os EUA, na prática dificultou-se empresas petroleiras russas a terem acesso a novas fronteiras de exploração de hidrocarbonetos.

A Rosnef é a maior empresa de petróleo listada no mundo. O maior objetivo da empresa é expandir reservas. E tem alcançado este objetivo com atuação internacional. Hoje possui interesses em países da Europa, África e América do Sul. Produz cerca de 4,2 milhões de barris de óleo por dia. Em 2014 a produção de gás cresceu cerca de 40% e a empresa possui relação entre reservas e produção que lhe garante 45 anos aos números atuais. A Rosnef possui participação de cerca de 19% da British Petroleum em seu capital social, entre outros minoritários com ações listadas em bolsas de valores ocidentais.

A divisão de petróleo da Gazprom localiza-se entre as 20 maiores empresas verticalizadas de petróleo do mundo. As reservas somaram cerca de 1,52 bilhões de TeP e a empresa contava com cerca de 67 mil funcionários no início de 2016. A Gazpromneft tem se destacado pela capacidade de abertura de novas frentes de exploração, principalmente no Ártico, na Siberia e em águas profundas.

Empresas de engenharia foram igualmente incluídas na lista. A Oboronprom consolidou entre 2008 e 2010 a indústria de projetos e fabricação de turbinas com emprego aeronáutico e em geração de energia.

Finalmente, empresas do segmento de defesa, como a fabricante de tanques militares Uralvagonzavod. Como se sabe, a elevada conformidade requerida na engenharia militar beneficia aplicações civis. Tal é o caso, considerando-se que a Uralvagonzavod também é fabricante de material ferroviário e equipamentos com emprego de lagartas.

3. Conclusões

Há elevada coordenação entre as ações restritivas dos EUA e da UE. As ações, contudo, quando examinadas em maior detalhe, se voltam contra empresas e indivíduos. As empresas se dividem em instituições financeiras, empresas de petróleo e de engenharia.

Foram adotadas restrições a instituições financeiras responsáveis por investimentos em infraestrutura e indústria, dificultando-se o investimento público estratégico na Rússia.

Foram introduzidas restrições às maiores empresas de petróleo da Rússia. Estas empresas encontram-se engajadas na ampliação de reservas em áreas de fronteira, tais como no Ártico russo, e em águas profundas na América do Sul, Caribe e África. Ou seja, na prática as restrições colocam obstáculos à atuação da Rússia nas principais fronteiras de expansão de áreas para exploração.

Finalmente, foram introduzidas restrições a empresas russas na área de engenharia dual, tais como fabricação de motores com emprego aeronáutico civil e militar, blindados, materiais ferroviários e outros bens de capital por encomenda.

Ou seja, a coordenação de esforços de EUA e UE nos segmentos financeiro e petróleo aparentemente não tem como objetivo efeitos diretos sobre a questão ucraniana. ao contrário, aparentemente o apoio ao governo pró-ocidental na Ucrânia criou condições para que se impusessem restrições para a atuação russa no leste europeu, na América e na África. Ou seja, territórios de interesse das corporações industriais e financeiras  ocidentais.

Dessa maneira, não se espera qualquer resultado positivo para a questão ucraniana ou qualquer desocupação da Criméia. O desenrolar dos acontecimentos dependerá em grande parte, de um lado, da agenda liberalizante do governo ucraniano e, como contraponto, o grau de militarização russo do leste da Ucrânia. Infelizmente nos últimos meses tem escalado o conflito nas cidades do leste do país, avizinhando-se de uma guerra civil.

 

 

 

 

 

 

 

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