O pós-golpe

Sou definitivamente um homem do século XX. Até então,  o impedimento por 180 dias, enquanto aguarda-se  processo de julgamento, não concederia mandato a Vice-Presidente para mudar governo nenhum.

Quem será julgado pela história será o Vice Presidente, não a instituição Globo ou STF. A emboscada que se coloca não é a mudança de Ministros, clássica equação para acomodação da matilha que ladra. Apesar de muito higiênico, todo Golpe cheira mal. Caso incentivada a expulsão dos quadros do PT do “Governo Temer”, ficará claro o julgamento prévio do poder oportunista sobre Governo montado com base no resultado das urnas.

O que se espera daqueles cujos nomes serão lembrados por este momento histórico ? A montagem de um Governo de Transição com a participação de todos os quadros políticos que se proponham a colaborar, enquanto a Presidente é julgada dentro do marco legal estabelecido. Uma vez cumprido o ritual, aí sim, o Vice Presidente assumirá a Presidência com liberdade para promover mudanças mais substanciais nos Ministérios. Afinal, são funções de confiança.

Mas a caça aos petistas, mesmo os competentes, que acumularam experiência sobre os problemas nacionais, não me parece o pior cenário para o pós-Golpe. O que ameaça escarrar na Carta é a concertação da midia de massas + STF, que tem tratado como “natural” a mudança radical que se anuncia no conteúdo programático legitimado na eleição de 2014. Ou isso, ou vamos assumir que as escolhas foram baseadas em puro marketing eleitoreiro ?  A democracia é feita em torno de debates entre propostas.

Pode-se dizer que a conduta histórica aceitável para um Governo de Transição seria a combinação de medidas tributárias (nova política, há muito aguardada) e monetárias (administração do dilema cambio desvalorizado x juros baixos) como necessárias face a conjuntura de crise. Percebe-se como razoável, da mesma maneira, que o Governo de Transição dê continuidade a temas urgentes que aguardam acumulação de forças políticas para tomada de decisão. Entre estes, a Petrobrás e a Eletrobrás me parecem os mais urgentes, com atitude esperada de capitalização com recursos da União. Ou seja, algo que vimos defendendo há algum tempo aqui neste espaço.

Fora deste domínio restrito – tributário, monetário e de recuperação de ativos públicos, o Governo Temer se arrisca a mudar ou interromper ações ou políticas que foram objeto de debate e escolha pela sociedade brasileira, a qual ainda acredita na democracia.

Seriam ultrapassar os limites de um governo de Transição, entre outros, (i) redirecionar a política externa para Acordos Bilaterais (Alca, Nafta, Trips etc) que foram rechaçados nos últimos muitos anos pela sociedade brasileira. Só se pode mudar isso mediante novo escrutínio; (ii) transferir controle para o mercado financeiro de empresas estatais tratadas historicamente como estratégicas para o Brasil; e (iii) modificar as relações de trabalho, incluindo-se previdência social. Ser permissivo em relação a este ponto seria ferir gravemente o resultado das urnas.

Golpe não é um processo, é um evento. O golpe já foi dado. Agora, as forças sociais que demoram a aceitá-lo devem também preservar a frieza e perceber que não há espaço para se apostar no “quanto pior melhor”. Estamos na beira do abismo, muito perto de impor sacrifício insuperável para os brasileiros. Mantendo-se os limites entre as partes, acredito que é possível aos homens e mulheres de bem passarem por delicado período de transição política e retomar ali na frente a democracia brasileira.

 

 

 

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