Impedimento à Brasileira

A análise de conjuntura é a mais difícil das artes em economia política. Cumpre-se antecipar alguns pequenos clarões na escuridão. Tudo o que se pode fazer é perceber, como Braudel nos ensinou, simultaneidade e sucessão de acontecimentos relevantes – ondas históricas, com diferentes inércias, batimentos, repercussões.

A tal arte ganhou importância na medida em que os “acontecimentos relevantes” passaram a ter origem na resultante de sofisticados jogos corporativos, nos quais se desenrolam processos que culminam em acordos ou se definem em batalhas.

A Operação Lava-Jato teve por principal benefício descortinar para a sociedade do conhecimento (não a do dinheiro!) a promiscuidade que existe entre o poder político e a riqueza econômica. Firmas e políticos parecem se multiplicar em redes de delações cruzadas, mostrando que o conflito no andar de cima é generalizado.

Não há duvidas hoje sobre o resultado do enfrentamento que o professor Lessa enxergava às vésperas da eleição de 2014: “Quem sairá vencedor – a República dos Empreiteiros ou o Império das Finanças ?”. Pois bem, nas eleições, no voto popular, sagrou-se vencedor o projeto dos engenheiros, aquele que se esforçava para baixar as taxas de juros, desvalorizar o cambio e realizar obras de infraestrutura energética, logística e urbana.

Só que isso não foi suficiente. Logo de partida, a escolha de ex-executivo do Bradesco para a promoção de “ajuste fiscal” com aumento nos juros já parecia concessão de anéis para que não se perdessem os dedos.

  1. Golpe branco e o preço da resiliência: banqueiros e o PL 555/15

Mas o processo se mostrou mais profundo, mais articulado perante os interesses do dominador. As finanças internacionais passaram a se beneficiar de oscilações bruscas, cambiais e bursáteis, fenômeno só observado em tempos de privatização. Ou seja, até certo ponto a banca internacional lucra com a instabilidade financeira no Brasil (dolar recuou 10% e bolsa de valores subiu 17% no mês de março 16!).

Ocorre que o “certo ponto” aparentemente foi ultrapassado. Os conglomerados financeiros nacionais passaram a experimentar piora na situação patrimonial nas últimas semanas. Saques líquidos de poupança (R$5,4 bi em março) e elevações bruscas na inadimplência ao consumidor indicam aumento no risco sistêmico. Lembra-se que a Caixa Econômica Federal está com o patrimônio tomado por hipotecas de longo prazo, as quais dependem crucialmente da manutenção dos empregos dos mutuários.

O Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor apontou crescimento de 15,8% no primeiro trimestre de 2015, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Na comparação mensal – março x fevereiro de 2015 – o índice também teve leve alta de 0,2%. Na relação interanual – março de 2015 x março de 2014 – o indicador cresceu 13,4%. [SerasaExperian.com.br, 8/04/16]

O Projeto de Lei Senado 555/15 prevê a venda de ativos públicos para atendimento aos requisitos financeiros impostos pela macroeconomia do ajuste.  140 empresas estatais são hoje elegíveis segundo o PL 555/15. No total estas empresas empregam cerca de 540 mil pessoas e possuem ativos vendáveis de cerca de 611 milhões [fonte: MPOG].

A aprovação do P 555/15, juntamente com a abertura de agenda no Executivo para equacionamento financeiro do Brasil (leia-se venda do controle acionário da Petrobrás e da Eletrobrás para o capital financeiro imediatamente), poderiam ser suficientes para conter a avalanche política que seguiu a encenação do processo de impedimento ?

Há alguns dias da votação na Comissão que julgará o Relatório favorável ao impedimento não se tem resposta a esta questão. Isto porque o Congresso Nacional representa interesses muito diversos, onde as entidades patronais atuam politicamente para influenciar o voto de seus deputados.

No entanto, este “segundo andar” da política nacional possui baixa capacidade de articulação estratégica e se apoia frequentemente em informações de domínio público para tomada de posições. Dado que a midia brasileira firmou posição forte favoravelmente ao impedimento, a simples retirada da carga negativa às vésperas da votação não parece suficiente para realinhamento de posições a partir de acordos celebrados diretamente com os banqueiros nacionais – Bradesco e Itaú.

2. Golpe branco e o preço da resiliência: garimpeiros e o PL

Ao termo de 2013, antes da eleição brasileira, interesses internacionais ligados ao petróleo também percebiam a eleição da presidente Dilma como ameaça. A ameaça era consubstanciada, principalmente, em atrasos demasiados na exploração do pré-sal em escalas crescentes. Como tal, as corporações norte-americanas do petróleo passaram a perceber os requisitos brasileiros de conteúdo nacional e liderança da Petrobrás nos Consórcios como obstáculos para plena exploração do pré-sal.

Violações graves à soberania brasileira foram levadas ao conhecimento público em 01.09.2013 quando, através da revista televisiva “Fantástico”, ficou-se sabendo de investigações ilegais a partir da National Security Agency sobre a Presidência da República. Tomou-se conhecimento, por exemplo que, para monitorar a chefe do Executivo, a NSA selecionou dez telefones diretamente ligados a Dilma. Telefones fixos de escritórios, como no comitê de campanha em 2010, celulares marcados e a linha fixa do Palácio do Planalto.

Os interesses norte-americanos em monitoramento de lideranças políticas e corporativas não se manifestaram apenas no Brasil. Há conhecimento amplo de espionagem sobre os Governos de Alemanha e França. Aparentemente nenhuma retaliação foi feita por qualquer dos Estados soberanos europeus. Isso tem uma razão. Os EUA detêm poder relativo comparável a Roma imperial.

…a espionagem da NSA no início do governo Dilma centra-se não só na figura da presidenta, mas em integrantes ou ex-integrantes importantes do governo nas áreas econômica, financeira e diplomática. São 29 “alvos”. Entre eles, Antonio Palocci, então chefe da Casa Civil. [Fonte: Wikileaks]

No dia 17 de março último, Edward Snowden, ex-agente da NSA em exílio na Rússia, comentou:

 “Três anos depois de ser manchete por conta de escutas, @dilmabr continua fazendo ligações não criptografadas”

O Projeto de Lei do Senado Federal 131/15 prevê que a Petrobrás prescinda da prerrogativa de possuir mínimo de 30% do controle acionário em Consórcios de empresas para exploração do pré-sal. Da mesma maneira que o P 555/15 parece responder às demandas da banca, o Pl 131/15 se orienta para encaminhamento de conflitos das Cias norte-americanas com o Estado brasileiro na questão do petróleo.

3. Considerações finais

Da mesma maneira que, na conjuntura, as consequências esperadas para a banca nacional tornam-se onerosas na medida em que o tempo passa, atrasos ulteriores decorrentes do impedimento podem ser piores que a negociação de contrapartidas imediatas para os interesses do petróleo.

De uma maneira ou de outra, apesar dos instrumentos concretos estarem na mesa para negociação (PLs 555/15 e 131/15) entre as partes, o sistema político possui inércias mais lentas que o timing do impedimento. As posições do Congresso parecem ainda responder ao ódio fomentado na opinião pública.

Assim, não basta se retirarem dos alto falantes os protagonistas do denuncismo para que o ambiente se distenda e as névoas da notícia se desvaneçam em história. Na aceleração do relógio econômico, no mergulho da crise, há grande chance de descolamento entre o poder e o dinheiro, com enormes prejuízos para o futuro de todos.

Não para os interesses estrangeiros que estiveram na origem do processo, em 2013. Estes alcançarão seus objetivos de uma maneira ou de outra. Quanto mais nos prejudicarmos daqui a frente, melhor.

 

 

 

 

 

 

 

 

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2 comentários em “Impedimento à Brasileira

  1. Muito boa a análise baseada na correlação do processo político-judicial-midiático com os interesses da banca e do capital estrangeiro, que NUNCA podem ser negligenciados. Juízes e membros do MPF, inclusive os atuantes na Lava a Jato não foram convidados a cursos/seminários nos EUA pelos seus belos olhos… foram a Washington para ter suas consciências devidamente “lavadas”.

    Parabéns

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