O dia em que Lula foi intimado a depor na PF

04/03/2016 06h33 – Polícia deflagra nova fase da Lava Jato na casa do ex-presidente Lula. Ação é realizada desde a madrugada desta sexta-feira (4) em 3 estados. Lula e presidente do Instituto Lula são alvos de condução coercitiva. Adriana Justi, Alana Fonseca e Camila Bomfim. Do G1 PR e da TV Globo em Brasília. 

Duzentos policiais federais e 30 auditores da Receita Federal foram mobilizados. As cidades alvo da ação são: Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, São Bernardo do Campo, Atibaia, Guarujá, Diadema, Santo André, Manduri.

Como uma operação militar, a delegacia da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal, sediada em São Paulo, deflagrou a 24a fase da operação Lava-Jato na calada da madrugada. Com mandatos de busca e apreensão e de conduta coercitiva para o ex-presidente Lula e colaboradores.

A sociedade difusa não tem noção clara do quanto o olhar mais aprofundado nas instituições pode mostrar aparelhamento político das mesmas, independentemente do grupo político que ocupe o núcleo de poder nas Repúblicas.

Visto desta maneira, o PT fez papel de bobo no que se refere a administração das instituições públicas nos últimos 14 anos. Ocorre que a oposição política, mas que detêm a supremacia econômica, se organizou para atuar junto a indivíduos de confiança em posições-chave da burocracia estatal. Resultado, criou-se um poder paralelo, com agenda de resistência política.

O objetivo do presente post é lançar olhar mais aprofundado em brechas institucionais para instrumentalização política da Polícia Federal. 

A Divisão de Repressão a Crimes Financeiros da PF assumiu o “Caso Lula” em 2014 como parte de supostos crimes de lavagem de dinheiro (Lava-Jato). Ocorre que muito pouco conhecemos sobre a Polícia Federal e o que pode ou não ser correto (direitos individuais) na atuação até aqui observada na “operação Lava Jato”.

Esta questão se justifica pelo fato de que a PF, no passado, atuou de maneira colaborativa com regimes totalitários que promoveram a prática de perseguição e tortura.

O que o observador independente pode concluir, a partir da permanência injustificada (preventiva?) em prisão  de M. Odebrecht, interrogatórios coercitivos seguidos de delações premiadas, escutas telefônicas e violação de correspondência ?

Agentes, delegados, escrivães, peritos e papiloscopistas da Polícia Federal entregaram dia 11.02 último ao diretor geral da corporação extensa pauta de reivindicações em busca do “fortalecimento, autonomia e valorização da PF”.

No artigo 30 do Regulamento da Polícia Federal aprovado em 2003, lê-se:

Art. 30. Ao Diretor da Diretoria de Combate ao Crime Organizado incumbe: III – propor ao Diretor-Geral planos, programas e projetos, relacionados com atividades de sua competência; IV – aprovar planos, programas e projetos de trabalho, no âmbito de sua competência; VI – orientar os titulares das unidades subordinadas e das descentralizadas e decidir sobre assuntos de sua competência.

Art. 37. Aos Chefes das Divisões incumbe: I – planejar, dirigir, orientar, executar e fiscalizar as atividades correlatas as suas atribuições

No regimento interno da PF (Portaria MJ nº 3.961/09), especifica-se adicionalmente atribuições para a Divisão de Repressão a Crimes Financeiros e para o serviço de inquéritos especiais a qual se subordina.

Art. 59. À Divisão de Repressão a Crimes Financeiros compete: II promover o recrutamento dos efetivos operacionais junto às unidades centrais e descentralizadas, bem como orientá-los para o desempenho das operações policiais relativas às disposições do inciso anterior; IV propor diretrizes específicas e orientar as unidades descentralizadas sobre a legislação e a jurisprudência correlatas à sua atribuição, visando à uniformidade de atuação; VI implementar visitas e inspeções às unidades descentralizadas, tendo em vista a melhoria dos procedimentos operacionais

Art. 60. Ao Serviço de Inquéritos Especiais compete: I centralizar os inquéritos policiais com características de procedimento investigativo especial, instaurados pelas unidades centrais, com vistas à apuração dos delitos financeiros de competência da DFIN/DCOR; II controlar, orientar e fiscalizar a distribuição e a tramitação dos inquéritos especiais referidos no inciso anterior e daqueles instaurados pelas unidades descentralizadas; IV elaborar estudos e propor medidas relativas à capacitação de recursos humanos, com vistas ao aprimoramento da qualidade dos serviços cartorários requeridos para os procedimentos especiais; VII manifestar-se nas situações que envolvam a possibilidade de avocação de inquéritos especiais, articulando-se com a COGER e suas respectivas unidades descentralizadas; 

Subordinadas a Divisão de Combate ao Crime Organizado, há 17 delegacias dedicadas a repressão a crimes financeiros e desvio de recursos públicos localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, M. G. Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, R. G. Sul, R. G. Norte e Santa Catarina. Dado que a Polícia Federal  possui estrutura descentralizada, cada delegado possui liberdade para decidir, com ou sem denúncias, assuntos de sua competência.

Em apresentação realizada no Senado Federal, a PF apresentou informações sobre atuação entre 2011 e 2014, as mais importantes contidas na Tabela 1. Foram 101 operações com 935 prisões ou conduções coercitivas e 1.613 mandatos de busca e apreensão.

Tabela 1: Principais operações da PF entre 2011 e 2015.

OPERAÇÃO Objeto Mandados Estimativa de prejuízo
MIQUEIAS SR/SD  Desvios recursos RPPS / gestão fraudulenta 27 MP, 75 MBA R$ 100 Milhões
LAVA JATO SR/PR  Operação clandestina de casas de cambio / corrupção 50 MP, 85 MBA R$ 6 bilhões
ARARATH SR/MT Operação clandestina de instituição financeira 06 MP, 65 MBA R$ 1 Bilhão

Fonte: Polícia Federal

Aumento de prestígio com difusão midiática de operações contra notáveis da política tem rendido prestígio a PF. Em janeiro de 2016 foi apresentado ao Diretor-Geral da PF proposta das associações de funcionários com diversos pleitos. No capítulo “Em relação à autonomia da Polícia Federal”, pede-se vedação ao contingenciamento de recursos orçamentários por cinco anos; aumento real (descontada a inflação) dos recursos para investimento da PF em 10% ao ano, pelo prazo mínimo de cinco anos, criação de Delegacias de Combate à Corrupção em todas as unidades da PF, criação do Fundo Nacional de Combate à Corrupção e Crime Organizado e mandato de três anos, permitida recondução, para os cargos de diretor-geral da Polícia Federal, diretores e diretor técnico-científico da PF.

Conforme foi publicado na revista Carta Capital em 29.09.2015, há grande divergência interna na PF no que toca a legalidade na condução da operação Lava-Jato:

Sobre tamanho sucesso paira, no entanto, um mistério cujo eventual desfecho poderia colocar em risco toda a operação. Trata-se do ainda não esclarecido grampo na Superintendência da PF em Curitiba, nacionalmente famosa por abrigar boa parte dos envolvidos no escândalo. Descoberto pelo doleiro Alberto Youssef em sua cela antes de assinar o acordo de delação premiada, o equipamento provocou uma sindicância ligeira, uma guerra interna entre policiais federais ainda sem solução, acusações de traição e venda de dossiês. Não se entende por qual motivo um acontecimento aparentemente simples gerou tanto rebuliço e segue inconcluso.

Cresce portanto a preocupação da sociedade quanto o aumento na autonomia dos delegados de policia, o que levanta a questão de qual instância da sociedade representada manterá monitoramento estreito com as atividades policiais, em princípio sigilosas ? Quem poderá coibir a divulgação de aspectos privados das investigações em curso, o que tem levado a excessos e danos sobre a reputação dos indivíduos investigados ? Por melhores que seja a formação jurídica dos delegados, não é possível a quem investiga acusar publicamente sem julgamento ou direito de defesa.

Em complexo de salas com elevado sigilo e localizado na superintendência regional do Paraná vem sendo conduzida a operação Lava-Jato. Ali se encontra computador que decifra códigos 24 horas por dia, testando combinações de letras e números até conseguir acesso a arquivos e emails protegidos. Trata-se da maior máquina deste tipo do Brasil, cuja tecnologia foi transferida do Departamento de Segurança Interna dos EUA.

Em outra sala se guardam centenas de computadores, celulares e pen drives que pertencem aos investigados. A perícia copia documentos que estão nesses computadores e usa ferramenta especial para ler as informações contidas nesses arquivos. Cada nota, recibo ou extrato bancário encontrado é transformado em imagem. A ferramenta permite processamento destas imagens com metadados contidos em acumuladores de dados. Outros computadores leem o conteúdo de telefones celulares. Ainda em outra sala, 30 analistas e contadores seguem o caminho do dinheiro: de onde veio, para onde vai. [G1 PR em 21.11.2015]

Em 02 de janeiro último na revista Carta Capital foi publicada entrevista com ex-diretor do FBI no Brasil, que se apresentou por Carlos Alberto Costa.

Carlos Costa fez um MBA em Gerenciamento de Empresas na Southeast University, com especialização em Gestão de Negócios Internacionais. Em Washington DC, no Foreign Service Institute (FSI), especializou-se em assuntos econômicos e sociais de países latino-americanos. Formado em Ciências Políticas e Relações Exteriores pela University of Rhode Island, Carlos Costa entrou no FBI em 1982, em disputa com 56 mil candidatos por vaga. Como agente especial no FBI serviu nos escritórios de Boston, Pittsburgh e Miami. Na sede do FBI, em Washington, foi também chefe de seção de Contra-Inteligência e Espionagem Industrial Internacional [Carta Capital (02.02.16)].
A Revista Carta Capital alega que:
No Brasil, ao rastrear ações dos serviços secretos dos Estados Unidos ao longo dos últimos anos, Carta Capítal deparou-se com a movimentação do então chefe do FBI em reluzentes palácios e salões [Carta Capital (02.02.16)].
Carta Capital alega que conseguiu cerca de 8 horas de gravações, onde destacam-se, para o propósito do presente artigo, os seguintes trechos abaixo transcritos:
Nossas agências doam milhões de dólares por ano para a Polícia Federal, há anos, para operações vitais. No ano passado, a DEA doou uns US$ 5 milhões, a NAS (divisão de narcóticos do Departamento de Estado), também narcóticos, uns US$ 3 milhões, fora todos os outros. Os Estados Unidos compraram a Polícia Federal. Há um antigo ditado, e ele é real: quem paga dá as ordens, mesmo que indiretamente. A verdade é esta: a vossa Polícia Federal é nossa, trabalha para nós. Os vossos governos parecem não dar importância à Polícia. Não sei se é herança da ditadura, quando a Polícia era malvista, mas isso é incompreensível. A Polícia, que deve ser uma entidade independente da política, independente de influências internas e externas, está, na prática, em mãos de estrangeiros [Costa, C. A., In: Carta Capital (02.02.16)].
Temos no Brasil o FBI, a DEA, a CIA e outros Serviços. Somos identificados como diplomatas: attachés, adidos, assistentes. Eu, por exemplo, fui adido jurídico. [Costa, C. A., In: Carta Capital (02.02.16)].
A DEA, por exemplo, “contribui” com milhões de dólares na conta privada de delegados da Polícia Federal.  [Costa, C. A., In: Carta Capital (02.02.16)].
Uma das importantes funções que nós temos na embaixada é manipular a imprensa brasileira. Manipular, conduzir, controlar a imprensa brasileira no que nos interessa. Começa, digamos assim, com o estabelecimento de boas relações. Detectamos jornalistas que sejam pró-América – evidente que isso em órgãos influentes junto à opinião pública – e os convidamos a ir aos Estados Unidos, com todas as despesas pagas. Essa não era a minha área, mas começa assim. Influenciar é mudar o pensamento contrário aos nossos interesses.  [Costa, C. A., In: Carta Capital (02.02.16)].

Quem instituiu o conceito de força-tarefa, de ação conjunta entre as instituições, foi o FBI, fui eu. Treinei, dei cursos em todo o País a policiais civis, militares, federais, juízes, procuradores, promotores, e muitos deles foram aos Estados Unidos, a treino, com meu orçamento. [Costa, C. A., In: Carta Capital (02.02.16)].

Utilizando-se de busca na internet, é possível encontrarem-se CVs de delegados que participam ou participaram de operações de repressão aos crimes financeiros pela PF.

Constam nestes CV de delgados da PF cursos e treinamento por instituições como Departamento de Segurança Interna dos EUA, criado no âmbito do combate ao terrorismo. O DSI/US tem assumido funções de identificação de suspeitos através de modernas técnicas de monitoramento via telecomunicações e processamento de imagens. Constam também cursos proferidos pelo escritório de investigação criminal do Departamento de Tesouro dos EUA e pela OEA, braço político dos EUA para os países subdesenvolvidos da América latina e Caribe.

Com tudo isso, o interesse do mercado financeiro internacional no impeachment da presidente Dilma e na prisão do ex-presidente Lula deixou de ser dissimulado. As bolsas de valores registraram valorizações estratosféricas positivas no Brasil e em empresas brasileiras listadas no exterior nos últimos dias. O dólar recuou aceleradamente, mostrando-se que os investidores estrangeiros possuem agenda política para a democracia brasileira, não se importando muito com o resultado das urnas.

O cargo de coordenador da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros está vago desde quarta-feira da semana que passou, dia 24.02. O ex-coordenador recebeu uma promoção para superintendente e foi transferido para Mato Grosso. Coincide a substituição do Ministro da Justiça, responsável por nomeação do Diretor Geral.

Vamos aguardar para ver se o Brasil se predispõe a retomar o caminho de construção da soberania ou se seremos, cada um dos cidadãos com olhar crítico, presas fáceis para o olho que tudo vê.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s