Diálogos políticos I

Dialogo com a parceira de militância, Ceci Juruá (artigo abaixo publicado na integra). Concordo com a convocação e a mobilização política popular o mais ampla possível na defesa dos ativos públicos brasileiros.

Igualmente concordo com o diagnóstico, o que procuro fazer aqui é refiná-lo.

Conforme defende a pesquisadora, os mesmos interesses financeiros anglo-saxões que coordenam o Golpe à democracia atualmente em curso ardilosamente preparam nova onda de euforia econômica. Sim. Ao menos na face mais aparente, dada proximidade com outro sistema internacional: o de comunicação de massas.

Não há dúvida que o objetivo é resgatar a importância dos mercados bursáteis brasileiros ao restabelecer agenda comparável àquela criada nos anos noventa. Com isso, defende-se que a venda de patrimônio trará os dólares que precisamos para fechar as contas externas, que insistem em se tornar, cada vez mais, dependentes da capacidade exportadora dos latifúndios e das grandes mineradoras.

Isto está claro, Ceci. Mas receio que haja pouca margem de manobra. Se estou correto, o PL 555/2015 do Senado Federal responde a um dos itens da “proposta de acordo” para evitar o impeachment e, com isso, afastar a ameaça de “desestatização completa”.

Vamos aos fatos. O Sistema Eletrobrás está quebrado e o Sistema Petrobrás também. As empresas de água e esgoto, e outras sob o domínio subregional, também estão falidas. São holdings públicas que necessitam de recursos o mais rapidamente possível. O Brasil precisa que se restabeleçam planos de investimento ajustados à crise internacional, que aliás se agrava. 

A limitação da “influência política” nas firmas me parece até certo ponto positiva, tornando-se o processo decisório mais racional e de longo prazo.

Adicionalmente, me parece que o PL 555/15 consolida entendimento de que as firmas de construção civil pesada brasileiras precisam restabelecer elegibilidade nas licitações públicas, condicionando-se maior transparência, o que não me parece ruim para as próprias firmas brasileiras, que possuem expertise incomparável em ambientes chuvosos, quentes, com difícil acesso e elevados requisitos socioambientais.

Eu também defendo a capitalização das empresas estatais com recursos do Tesouro Nacional, bem melhor empregados que na esterilização à entrada de capital de curto prazo que se seguirá. Com isso diluiríamos os investidores privados descrentes com a situação atual e mostraríamos ao mundo como poderíamos crescer autonomamente em meio à crise internacional. Iríamos mais longe e com menos sofrimento do que o caminho escolhido, infelizmente. Mas o fato é que estamos sob intervenção internacional e seriamente ameaçados de perder muito do que foi conquistado para a sociedade difusa nos últimos cerca de 15 anos.

Na realidade, o que podemos e devemos fazer, de maneira organizada e realista, é garantir que um conjunto de concessões possam ser negociadas perante nossos interventores. São estas, entre outras:

1. devem-se diminuir as taxas de juros imediatamente, incluindo-se ao consumidor final (BB e CEF);

2. deve ser revista agenda de gastos públicos nos entes estaduais, com direcionamento de royalties de mineração (petróleo e outros) e recursos orçamentários plurianuais, bem como aumento nos limites de endividamento para gastos de capital (BNDES). É muito importante o estabelecimento de agenda prévia de planejamento integrado entre os 3 níveis republicanos.

3. deve-se negociar a implementação do Código Florestal e a regularização fundiária em todo o país. Desde a proclamação da República o país não enfrenta a questão da propriedade rural e urbana. Precisamos criar um mercado de terras capitalista, com planejamento do uso do solo que permita a fixação das famílias no campo.

4. deve-se permitir a criação de novas estatais e o fortalecimento daquelas que não despertam o “interesse dos mercados”. Os mais importantes exemplos me parecem o IBGE e as instituições de C&T.

5. deve-se exigir participação permanente dos sindicatos no processo, de maneira a permitir atuação positiva e informada.

Superada a fase de negociações no Senado Federal, e caso a Lei venha a ser aprovada, será importante para os lideres sindicais se envolver, com inteligencia financeira, nos detalhes das negociações das “Reformas”, a saber:

  1. Qual a regra de conversão das ações atuais em novas ações ? É importante que o Estado brasileiro mantenha poder de barganha na negociação da participação do capital privado;
  2. quais os termos dos Novos Estatutos Sociais ? O poder decisório é delegado em maior ou menor medida aos Conselhos de Administração e Board de Diretores. O quanto e como deve ser objeto de debate.
  3. Como serão construídos os Novos Acordos de Acionistas ? Como se darão as nomeações, os limites e os direitos das partes. Entre muitas outras questões relevantes.

Há um componente, contudo, que sairá profundamente prejudicado pelo novo pacto político-econômico em negociação pelas elites brasileiras e internacionais. Este componente é o da indústria nacional. Infelizmente as corporações resultantes do PL 555/15 não terão o menor compromisso com fornecedores nacionais. A política de nacionalização desenvolvida nos projetos de investimento das grandes estatais brasileiras me parece no fim.

Me parece que, daqui por diante, as políticas de incentivo ao capital nacional em setores-chave ficará sob responsabilidade do BNDES, que possui acesso seletivo para projetos com partes, peças, componentes e sistemas projetados e fabricados no país (Planos Progressivos de Nacionalização).

Da mesma maneira, sobre o sistema nacional de C&T recai a responsabilidade de apontar novas oportunidades industriais e tecnológicas. Talvez a maior aposta seja na criação de uma “nova indústria”, fundamentada em recursos renováveis, biotecnologia, tecnologias de rede, etc.

De uma maneira ou de outra, usualmente quando escrevo espero estar errado. Por isso, Ceci, não deixo de me juntar a você no movimento de luta e resistência pela soberania nacional.

Nota 1: No livro Dogmas e Enigmas discuto o papel do país na geopolítica do petróleo em ambiente de conflito no Oriente Médio.

 

Senadores encaminham desnacionalização total do patrimônio coletivo

Ceci Juruá

Protegidos em seus luxuosos gabinetes em Brasilia,  os senadores da República estão propondo um Estatuto para as empresas públicas e sociedades de economia pública, objeto do PL 555, que consiste basicamente em :

  1. transformar as empresas estatais e de economia mista em sociedades anônimas, submetidas à governança corporativa;
  2. nas sociedades anônimas em que será transformado o patrimônio coletivo existente, não deverá haver diferenciação das ações entre ordinárias e preferenciais, todas as ações serão ordinárias;
  3. o objetivo explicitado de, por esta forma, submeter as estatais à governança corporativa, isto é, aos ditames das bolsas de valores, implica que o conjunto de ações das novas companhias ficará à disposição dos investidores a qualquer momento.

Na prática que nós, brasileiros, conhecemos muito bem, tais proposições conduzirão, por bons ou maus caminhos, à desnacionalização do conjunto do aparelho estatal da administração indireta.  Esta será uma forma de permitir que as moedas podres que andam por aí de galho em galho, adquiram valor real transformando-se em ativos produtivos.

Nas palavras de Marcos Oliveira, da Agência Senado:  

 Projeto de Lei (PL) 555/2015, de autoria do senador Tarso Jereissati (PSDB-CE), visa a privatização, de em uma só tacada, parcela significativa de todas as estatais brasileiras, o que inclui também empresas administradas pelos estados, municípios e Distrito Federal; só no âmbito federal, são 140 estatais, com patrimônio líquido de R$ 611,7 milhões, que poderão passar às mãos do mercado; conforme o texto , as estatais deverão manter em circulação no mercado pelo menos 25% das suas ações ordinárias, retomando uma política executada pelo governo Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990, que vendeu ao capital internacional valiosos patrimônios brasileiros, como a Companhia Vale do Rio Doce.”

Para Najla Passos, em artigo publicado em Carta Maior, a proposta do Senador Tasso Jeressaiti visa entregar ao mercado estatais que empregam mais de 500 000 trabalhadores, e detentoras de um ativo estimado em R$ 4,5 trilhões segundo dados do Ministério do Planejamento para 2014.

Não se diga que isto está sendo feito sem resistência do povo brasileiro.  Por um lado existe uma Frente Ampla em Defesa das Empresas Públicas, e um site apto a recolher adesões e ampliar o bloco de opositores ao projeto entreguista dos tucanos.  No entanto a maioria da sociedade desconhece este fato, por duas razões básicas, acredito.  Em primeiro lugar existe a total cumplicidade da mídia, tendo à frente as Organizações Globo, que omite a informação sobre o PL 555.  Em segundo lugar há manobras diversionistas de toda espécie, fazendo com que a opinião pública consciente da gravidade desta iniciativa perversa fique mobilizada em torno dos temas do impeachment e do macarthismo presente na política brasileira.

À luz dos fatos acima expostos, entende-se melhor as razões de serem mantidos em prisão José Dirceu e Marcelo Odebrecht.  Mesmo com as mãos atadas, José Dirceu sempre foi o líder mais arguto e bem informado do PT e, sobretudo, um patriota.  Odebrecht representa, como grupo empresarial, o principal sócio do poder de Estado na gestão de estatais situadas em funções estratégicas da economia nacional.  Mantê-los em liberdade, no momento atual, significaria colocar em risco a aprovação tranquila, que os senadores tucanos pretendem, deste maléfico projeto de lei do Senado.

Entende-se também as razões da perseguição à Lula e à sua família, bem como a seus amigos e a qualquer pessoa que lhe seja mais próxima.   É uma forma de chantagem que os impede de tomar a frente em um processo social de resistência ao entreguismo dos senadores.

Para a Federação dos Urbanitários e, em particular, o Sindicato de Urbanitários do DF, este projeto sinaliza a volta com grande força do discurso do Estado Mínimo em um cenário social favorecendo investidas violentas contra as estatais, “seja para sugar grande parte de seus lucros, seja para captura-las parcial ou completamente, com parcerias ou privatizações.”

Há muitos traços de maldade contra o Brasil e contra os brasileiros, no PL 555.  Eles merecem tratamento à parte, a fim de favorecer sua compreensão por todos os brasileiros, e devem ser objeto de textos específicos.    Por enquanto cabe-nos cerrar fileiras em torno de sua rejeição, divulgando amplamente a tese central do que está sendo urdido em silêncio nas sombras dos luxuosos gabinetes senatoriais em Brasilia.

Ceci Juruá é economista, doutora em políticas públicas pela UERJ.

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